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| Laçadores na Advocacia - para a OAB, crime |
Que no Brasil não está fácil advogar todo mundo da área já sabe, no entanto, há profissionais que no afã de captar mais e mais clientes exageram! Para quem ainda não conhece irei apresentá-los a uma figura bastante conhecida no Ceará, pelo menos na região metropolitana que é onde atuei por um curto período.
Em meados de 2013 associei-me ao escritório de um colega cearense, na região metropolitana de Fortaleza, especificamente na cidade de Caucaia. Tratava se de um edifício bem centralizado, todavia nada esplendoroso, apenas um edifício qualquer, que se dedicava, em sua forma quase exclusiva, alugar salas para Advogados.
Haviam ali muitas, em cada uma delas 2 ou 3 Advogados na espectativa por clientes.
Ocorre que, com uma concorrência tão acirrada, só nunca chegaram às vias de fato porque tinham a "cabeça no lugar", quando lutavam pelo clientes era com armas que hoje ainda não estão definidas como sendo "ilegais" - no entanto, não são tão LEGAIS assim, para a Ordem dos Advogados do Brasil.
Infelizmente as "armas" de que falei anteriormente não era o “conhecimento” adquirido, muito menos a experiência de cada um na área jurídica. Descobriram algo novo! O Cearence é um povo, além de simpático e engraçado, é também muito criativo.
Acredito que foram eles os criadores dessa “figurinha” que agora circula pelos Fóruns, Tribunais, especialmente em Varas do Trabalho e até Delegacias – o bom nisso tudo é que deixamos de lado o Profissional “Advogado porta de Cadeia”, para darmos lugar ao “Laçador” (em outras palavras - atravessadores).
Quem são os “Laçadores” e como agem?
São pessoas, na maioria quase absoluta das vezes, homens que procuram os escritórios e se oferecem para ficar na porta dos órgãos judiciários e nas Delegacias de Polícia com o intuito de “captar” clientes em troca de uma porcentagem do serviço que será prestado ao “captado”. Assim procediam os que agiam em Caucaia! (Digo agiam porque não trabalho mais no Ceará – logo, não sei se a prática segue existindo).
Esses atravessadores ganham comissão pelo agenciamento de causas e é por isso que ‘recrutam’ clientes em torno dos Fóruns trabalhistas para que os mesmos entrem com ações contra empresas e patrões. Tais problemas trabalhistas muitas vezes, nem existem, mas os “laçadores” convencem a pessoa abordada a abrir um processo, pois os escritórios cobram dos clientes para abrir tais ações (hoje,em maio de 2017 - edição deste artigo - a rede Globo chamou isso de indústria das reclamações trabalhistas).
A OAB/CE fez uma ferrenha campanha contra esse tipo ilegal de “captação de clientela” no início de outubro de 2014 que ficou conhecida como: “Diga não ao laçador”!
De acordo com o vice-presidente em exercício na época, Jardson Cruz, A OAB-CE realizaria (e realizou) essa campanha para os advogados que militam na área trabalhista e previdenciária e visando punir pessoas que fazem esse trabalho de intermediação e os Profissionais que contratam. “Vamos alastrar essa campanha por todo o Estado do Ceará. Nas agências do INSS, no Interior e na Capital. É uma campanha que necessita da compreensão em conjunto de todos os colegas que militam nessa área” ressalta.
Na época, foi também ouvido o superintendente substituto da SRTE, Wellington Silva,“a campanha é fundamental para proteger o trabalhador, pois são abordados no meio da rua, são cobrados valores acima do permitido e muitas vezes acabam perdendo suas causas por conta das fraudes”. “É uma concorrência desleal” disse.
Apesar do vice-presidente da OAB/CE falar apenas nas áreas previdenciária e trabalhista, os “laçadores” de Caucaia-CE agiam em todos os ramos do direito que possa levá-los ao lucro – inclusive “nas portas de cadeia” – digo, delegacias.
No edifício onde trabalhei por algum tempo existiam pessoas de “plantão” na porta esperando que alguém chegasse para abordá-los e convencê-los a dirigir-se ao escritório onde lhes pagavam comissão. Quem não tinha um “laçador” como “funcionário” acabava por perder muitos clientes. O meu caso!
A OAB-CE disponibilizou, na época, um serviço de denúncias por meio do 0800 724 2116. e solicitou ajuda da Polícia Federal para investigar e combater essa prática ilegal!
A crise da Advocacia Brasileira
A advocacia sempre fora uma profissão muito valorizada, desde os tempos de Grécia e Roma. O advogado, outrora, na sociedade, era considerado um profissional que emprestava os seus conhecimentos na busca da justiça, em oposição à tirania e opressão. Era leal, honrado e digno. Aquele que optava por tal atividade não o fazia por dinheiro, mas na ânsia de realizar a justiça.
Pondera Clito Fornaciari Júnior (2008, p. 37):
A advocacia nasceu da necessidade moral de defender os fracos e os justos. Era exercida por homens livres e bons, que não se preocupavam com a remuneração, mas emprestavam seu trabalho e sua inteligência para servir à verdade, ao Direito e à Justiça. (...) Esse alicerce, que é de muitos séculos, marcou a profissão, associando-a à nobreza de caráter. (...) Implicou, outrossim, a criação de sólidas regras éticas, que se fundaram sempre na moral e na lei, mas também na tradição, que se arraigou definitivamente no Advogado.
O advogado, de maneira ética e proba, prevenia e buscava a solução de conflitos de interesses mediante a aplicação da lei.
Todavia, a profissão hoje se encontra assolada por uma crise sem precedentes e, conforme mencionado na edição comemorativa da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), embora o passado seja de glórias, o presente é dramático e o futuro é incerto.
Se antes o advogado pertencia a uma elite profissional altamente qualificada, nos dias atuais, grande parte sobrevive como advogado empregado ou proletariado, auferindo salários baixíssimos (em média, de 02 a 03 salários mínimos mensais) e abrindo mão de grande parte de sua liberdade. Os jovens bacharéis (em sua maioria influenciada pelos próprios educadores) pensam apenas em concurso e já possuem um ideal de que a carreira pública, no Ministério Público ou Magistratura, é muito mais promissora.
E várias são as razões que poderão ser destacadas para tal declínio de prestígio: a proliferação desordenada das faculdades de Direito em nosso país, a formação de profissionais desqualificados diante da má qualidade do ensino jurídico, a saturação do mercado de trabalho, a perda da ética e dos valores morais por parte dos profissionais, a diminuição do amor à profissão na busca pelo status econômico, entre outros.
Segundo o Portal Exame da Ordem, em 2018 teremos, no Brasil, 1 milhão de Advogados! Ou vencemos agora, nessa admirável e nobre Profissão, ou seremos – literalmente – engolidos nesse futuro que já bate à porta!
Autoria e Comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B
Foto crédito: OABCE. ORG
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