Estatuto do Idoso - AGORA, justa. "Prioridades a MAIS DE 80"!

Este, aí abaixo, é o Senhor Cícero com seus dois bisnetos, ele tem um "pouquinho" mais de 80 anos, só não direi quanto é esse pouquinho porque ele não gosta; além do mais, não temos certeza!

Vovô Cícero e a Bisneta querida

Ele é um baiano do interior, terceiro ou quarto filho de uma família de doze maravilhosos irmãos. Com 16 anos saiu de casa para trabalhar em algum "canto" do Brasil.  Viajou bastante pelo Sudeste e Sul, onde diz ter passado frio de "doer nos ossos", mas, por fim acabou parando, fixando residência, no interior de Mato Grosso, próximo à Cuiabá, que, diferente do Sul, faz um calor de "rachar"!

Vovô Cícero e o amado Bisneto 

Já em terras matogrossenses, final de 1966, reencontrou-se com uma família de baianos (Os Rocha), da mesma região onde nasceu. Naquele inesquecível lugar, no "interiorzão" do Estado, acabou se "engraçando" com a formosa Senhorita Rita, filha mais velha dessa família; no entanto, mais nova que ele quatorze anos.

Naquele mesmo ano se casaram; no ano seguinte nasceu o primeiro filho. Este filho, em questão, é pai do seu segundo neto que, há poucos anos, lhe deu dois bisnetos (os das imagens).

O Casal, Cícero e Rita geraram cinco filhos; dois homens e três mulheres, infelizmente, um dos filhos (o segundo) já é falecido.  O casal e quase todos os filhos vivem hoje na capital do Estado (Cuiabá). A mudança, do interior para a capital, se deu por volta de 1978.

Esse Senhor é o homem mais honesto que conheço. Na redondeza onde vive falam que ele é "perseguidor de conta" - antes delas vencerem ele vai atrás para pagá-las, e AI do credor que não tenha a fatura ou boleto pronto para ele realizar o pagamento! Sua filosofia imaginamos que seja: "Devo, não nego, pago assim que o dinheiro estiver em minhas mãos; pois, se não é mais meu - melhor na mão do dono"!

Além de honesto é bom!  Pensa numa pessoa boa!

Entretanto, por ser uma pessoa de idade, pela criação que teve e/ou talvez não estar acostumada a "chamegos e doçuras", o defeito dele se resume em ser durão, sem essas meiguices da modernidade; no entanto, é sentimental em demasia - seguramente tem um coração que não cabe no peito!

Esse Senhor, como não podia deixar de ser, É O MEU PAI, o meu orgulho!  O melhor de todos - àquele que, inconscientemente, escolhi!

A minha alegria é saber que ele está aqui, com saúde e que, a partir de agora, mais protegido, uma vez que foi sancionada (julho 2017) a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer algumas prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade. 

Este público específico terá suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.  A Lei n° 13.466, em questão, realiza duas modificações práticas relevantes no Estatuto do Idoso: a inclusão do § 7º no art. 15, prevendo a preferência especial dos maiores de 80 anos sobre os demais idosos nos atendimentos de saúde, e a inclusão do § 5º no art. 71, que garante prioridade processual especial aos maiores de 80 anos.

A Advogada e presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, Tânia da Silva Pereira, diz que além dessas modificações expressas, é preciso observar a necessidade de se ter uma efetiva conscientização de todos quanto à vulnerabilidade acentuada dos maiores de 80 anos, que deve expressar um tratamento adequado nas situações mais rotineiras.

RECONSTRUÇÃO

Para a presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, o aumento da expectativa de vida e o crescimento expressivo da população idosa demandam uma reestruturação do sistema de proteção a fim de que se possa dar respostas rápidas e eficazes para a proteção dos direitos dos idosos.

Ela destaca ainda a Recomendação nº 14 do CNJ, de 6 de novembro de 2007, que sugere aos Tribunais a adoção de medidas para “dar prioridade aos processos e procedimentos em que figure como parte interveniente pessoa com idade superior a 60 anos”. Nesse sentido, Tânia ressalta a necessidade de implantação de varas especializadas para os idosos.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, implantou na cidade de Maringá, no Paraná, a 1ª Vara Especializada do Idoso no país, e a expectativa é de que os demais estados também criem suas varas especializadas, buscando uma prestação jurisdicional mais efetiva à população idosa. Trata-se de medida necessária para a garantia concreta dos direitos dos mais velhos”, complementa.

Por Elane F. de Souza (Advogada, autora e administradora deste blog e outros mais), com fonte: IBDFAM, artigo de 19-07-2017, por Assessoria de Comunicação IBDFAM